Nesta sexta-feira (22) a Anatel decidiu proibir as operadoras de telefonia de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar taxas quando for alcançado o limite da franquia contratada. A situação havia piorado desde quarta-feira para a agência reguladora, após diversos protestos de entidades civis, que foram à justiça para reivindicar a imposição do limite.
Na segunda-feira (18), a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido a limitação da internet fixa, mas a decisão teria duração de apenas 90 dias. A partir de agora a decisão da Anatel prorroga as mudanças por tempo indeterminado.
Diante dessas mudanças, Anatel anunciou em publicação em sua página oficial no Facebook que “considera que mudanças na forma de cobrança, mesmo as previstas na legislação, precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem abanda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”.
